A modernização da iluminação pública com a tecnologia LED traz uma série de benefícios, como por exemplo economia, eficiência energética e mais segurança para as cidades. No entanto, uma compra mal planejada pode resultar em prejuízos, riscos legais e problemas para a população. Por isso, a Cartilha IPEM-ABILUX destaca orientações essenciais para que gestores evitem erros comuns e, assim, garantam que o investimento público resulte em iluminação segura e duradoura.
Por que o gestor precisa ter atenção?
A falta de critério na compra pode causar sérios problemas. Primeiramente, muitos municípios já enfrentaram a queima precoce de luminárias, falhas de desempenho e infiltrações de água. Além disso, existem riscos de choque elétrico e acidentes para a população e os técnicos. Outro ponto importante é que licitações sem critérios técnicos claros geram prejuízos financeiros significativos.
Felizmente, a legislação brasileira permite exigir testes de qualidade e segurança em laboratórios acreditados pelo INMETRO antes da instalação.
O que são luminárias aprovadas pelo INMETRO?
Com certeza. A inclusão de palavras de transição torna o texto mais fluido e coeso, facilitando a leitura e a compreensão. Vou refazer o artigo sobre a cartilha de luminárias LED, incorporando um número maior dessas palavras para melhorar a conexão entre as frases e parágrafos.
Cartilha Orientadora para Prefeitos e Gestores Municipais
Como garantir segurança e eficiência na aquisição de luminárias públicas em LED
A modernização da iluminação pública com a tecnologia LED traz uma série de benefícios, como por exemplo economia, eficiência energética e mais segurança para as cidades. No entanto, uma compra mal planejada pode resultar em prejuízos, riscos legais e problemas para a população. Por isso, a Cartilha IPEM-ABILUX destaca orientações essenciais para que gestores evitem erros comuns e, assim, garantam que o investimento público resulte em iluminação segura e duradoura.
Por que o gestor precisa ter atenção?
A falta de critério na compra pode causar sérios problemas. Primeiramente, muitos municípios já enfrentaram a queima precoce de luminárias, falhas de desempenho e infiltrações de água. Além disso, existem riscos de choque elétrico e acidentes para a população e os técnicos. Outro ponto importante é que licitações sem critérios técnicos claros geram prejuízos financeiros significativos. Felizmente, a legislação brasileira permite exigir testes de qualidade e segurança em laboratórios acreditados pelo INMETRO antes da instalação.
O que são luminárias aprovadas pelo INMETRO?
De acordo com a Portaria INMETRO nº 62/2022, uma luminária pública de LED deve:
- Ter uma certificação válida emitida por um Organismo de Certificação de Produto (OCP).
- Estar cadastrada no sistema PROD-CERT do INMETRO.
- Conter o número de registro na etiqueta ENCE.
- Ser fabricada com os mesmos componentes testados e aprovados (driver, LED, DPS, lentes, corpo mecânico).
Portanto, não é permitida a substituição de componentes sem uma nova certificação.sem nova certificação .
Principais riscos de uma aquisição mal planejada
Comprar sem planejamento técnico pode levar a diversos problemas. Em primeiro lugar, a iluminação pode ser inadequada por falta de um projeto luminotécnico. Consequentemente, há um desperdício de energia devido à baixa eficiência. Além disso, a durabilidade pode ser inferior a 50.000 horas, tanto para drivers quanto para LEDs. Por fim, há o risco de problemas de segurança, como choques elétricos, curtos-circuitos e acidentes em postes.
Responsabilidade legal do gestor
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações):
• O gestor deve exigir laudos de ensaio do INMETRO nos processos de licitação.
• É sua obrigação garantir conformidade com normas ABNT e Portarias do INMETRO.
• Em caso de omissão, Tribunal de Contas e Ministério Público podem responsabilizá-lo.
Como garantir uma compra segura?
No edital e projeto
• Exigir projeto luminotécnico conforme NBR 5101.
• Detalhar marca e modelo de cada componente no edital.
• Garantir que o fornecedor possua assistência técnica no Brasil.
• Prever ensaio por amostragem aleatória em laboratórios acreditados (NBR 5426).
Na entrega
• Conferir visualmente as luminárias (DPS, quantidade de LEDs, etiquetas).
• Suspender instalação até laudos confirmarem conformidade.
• Em caso de não conformidade: rejeitar lote e acionar órgãos competentes .
Exemplos de ensaios que podem ser exigidos
• Fotometria (LM-79).
• Vida útil do LED (LM-80 / TM-21).
• Vida útil do driver.
• Grau de proteção IP contra poeira e água.
• Resistência mecânica e vibração.
Esses testes asseguram segurança, eficiência energética e longevidade da instalação pública .
Apoio disponível aos municípios
Por meio do Programa IP Legal (ABILUX), em parceria com o IPEM-SP, os municípios podem solicitar:
• Orientação técnica para editais e contratos.
• Inspeção de luminárias por amostragem.
• Encaminhamento de ensaios ao INMETRO.
• Apoio técnico de engenheiros do CREA para garantir qualidade em projetos .
Mensagem final ao gestor
A iluminação pública em LED só será um avanço real se feita com responsabilidade e respeito à legislação.
• O menor preço nem sempre é o melhor.
• Dados técnicos exagerados podem ser enganosos.
• O uso correto das ferramentas legais protege os recursos da cidade e a segurança da população .
Perguntas Frequentes
R: 50.000 horas, conforme Portaria nº 62/2022, porém luminárias mais modernas podem chegar até mais de 100.000 horas. Importante avaliar o LM-80 do LED e também a vida útil do driver através da medição do Tc do driver
R: O lote pode ser rejeitado, e o INMETRO e Ministério Público podem ser informados.
R: Os ensaios, quando previstos em edital, podem ser custeados pelo vencedor do processo de licitação.