CIP/COSIP: Por que essa contribuição é essencial para a iluminação pública no Brasil
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Entenda o que é a CIP/COSIP, por que ela é fundamental para garantir iluminação pública de qualidade no Brasil, como identificar na conta de luz e quais são os riscos de sua extinção.
O que é CIP ou COSIP e para que serve?
A CIP (Contribuição de Iluminação Pública) ou COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) é uma taxa municipal cobrada diretamente na conta de energia elétrica dos consumidores. Seu objetivo é custear os serviços de instalação, manutenção, expansão e modernização da iluminação pública em ruas, avenidas, praças e demais áreas públicas da cidade.
Essa contribuição permite que as prefeituras tenham recursos dedicados e estáveis para manter a cidade bem iluminada — algo essencial para a segurança pública, mobilidade urbana e qualidade de vida da população.
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Onde aparece a CIP/COSIP na conta de luz?
A CIP/COSIP aparece geralmente como um item separado na conta de energia elétrica, com nomes como:
“Contribuição de Iluminação Pública”
“Taxa de Iluminação Pública”
“COSIP – Lei Municipal nº XXXX”
Ela costuma vir na parte inferior da fatura, identificada com o valor correspondente e o número da lei municipal que instituiu a cobrança.
Base legal da CIP/COSIP
A legalidade da CIP/COSIP está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 149-A, criado pela Emenda Constitucional nº 39/2002. Essa emenda autorizou os municípios a instituírem, por meio de lei, a cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Cada cidade define o valor, faixa de cobrança e a forma de cálculo por meio de uma lei municipal, respeitando diretrizes locais (ex. buscar diretamente para sua cidade, segue exemplo da cidade de São Paulo).
Histórico: como surgiu a CIP/COSIP
Até o início dos anos 2000, a iluminação pública era responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. No entanto, a partir da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010, a responsabilidade passou a ser das prefeituras.
Para garantir recursos financeiros a essa nova obrigação, foi aprovada a EC 39/2002, possibilitando a criação da CIP/COSIP. Desde então, milhares de municípios brasileiros passaram a contar com essa fonte específica de recursos para manter a iluminação pública funcionando.
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Por que a CIP/COSIP é boa para a população
Iluminação de qualidade e segurança: ruas escuras aumentam o risco de crimes, acidentes de trânsito e sensação de insegurança. Com recursos garantidos, a prefeitura pode trocar lâmpadas queimadas, modernizar luminárias com tecnologia LED e ampliar a cobertura em áreas mais vulneráveis.
Gestão eficiente: com arrecadação mensal garantida, o serviço não depende de repasses estaduais ou federais, o que dá autonomia e rapidez à gestão municipal.
Justiça tributária: a contribuição é proporcional ao consumo de energia e pode ser adaptada conforme a renda e tipo de imóvel. Assim, grandes consumidores contribuem mais, e os de baixa renda muitas vezes são isentos.
Riscos de extinguir ou reduzir a CIP/COSIP
Eliminar ou reduzir essa contribuição pode gerar impactos graves para a cidade, como:
Ruas escuras por falta de manutenção
Atraso em projetos de modernização e economia de energia
Aumento nos índices de criminalidade e acidentes
Desigualdade entre bairros bem iluminados e periferias desassistidas
Desvio de recursos de outras áreas essenciais como saúde ou educação para cobrir os custos de iluminação
Em alguns municípios onde houve tentativa de acabar com a CIP, os efeitos foram imediatos: redução da qualidade do serviço, aumento de reclamações e eventual retorno da cobrança com correções de valores.
Conclusão: a CIP/COSIP protege seu direito à luz nas ruas
A CIP/COSIP é um instrumento justo e eficiente para garantir que todos tenham acesso a ruas bem iluminadas, seguras e modernas. Antes de criticar a cobrança, é importante entender seu papel e os riscos de sua ausência. A iluminação pública não é gratuita — e, com a CIP/COSIP, o custo é compartilhado de forma equilibrada por todos que se beneficiam dela.
