Código de Ética e Conduta

Versão: 1.0
Vigência: Indeterminada
Aplicação: Demape e todas as suas unidades e operações

1. Objetivo

Este Código de Ética e Conduta define os princípios e regras mínimas de integridade que orientam as decisões e atitudes de todos que atuam em nome da Demape, em qualquer relacionamento com o setor público e com o setor privado.

2. Abrangência

Este Código se aplica a:

Colaboradores (CLT, temporários, estagiários e aprendizes)
Administradores, diretores e conselheiros
Representantes comerciais, distribuidores, consultores e parceiros
Fornecedores e prestadores de serviço quando atuarem em nome da Demape

3. Princípios e compromissos

Integridade: fazer o certo mesmo quando ninguém está olhando
Legalidade: cumprir leis, normas e contratos
Transparência: registros corretos, rastreabilidade e comunicação responsável
Respeito: relações profissionais, sem assédio, discriminação ou abuso
Concorrência leal: competir por mérito, qualidade e eficiência
Tolerância zero a suborno e corrupção

4. Cumprimento de leis e referências de integridade

A Demape atua em conformidade com a legislação aplicável e adota práticas de integridade alinhadas a referências reconhecidas. No Brasil, destacam-se a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e sua regulamentação (Decreto 11.129/2022), que tratam da responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a Administração Pública. Também observamos a legislação de licitações e contratos e requisitos de integridade aplicáveis às contratações públicas (Lei 14.133/2021 e regulamentos relacionados). Quando aplicável, a Demape pode adotar controles inspirados em boas práticas como a ISO 37001 (sistema de gestão antissuborno), sem que isso implique certificação.

5. Anticorrupção e antissuborno

É proibido, direta ou indiretamente, oferecer, prometer, autorizar, solicitar ou receber vantagem indevida para obter benefício ou influenciar decisões.

Isso inclui, por exemplo:

Pagamentos em dinheiro, presentes caros, comissões indevidas, “taxas” não justificadas
Favores, empregos, doações direcionadas, patrocínios com contrapartida imprópria
Pagamentos de facilitação (para “acelerar” serviço público ou privado)
Qualquer forma de “retorno” (kickback) em compras, contratos ou medições

5.1 Agentes públicos e terceiros

A proibição de suborno vale para relacionamento com agentes públicos e também com empresas privadas. Também vale quando a vantagem indevida é oferecida por meio de terceiros (representantes, consultores, despachantes, distribuidores).

5.2 Extorsão e solicitações indevidas

Se alguém solicitar vantagem indevida, a orientação é recusar, registrar os fatos e comunicar imediatamente pelos canais indicados neste Código. Em situações de risco à segurança pessoal, priorize sua integridade física e comunique a empresa assim que possível.

6. Relação com a Administração Pública (prefeituras, autarquias, estatais e afins)

Em licitações, contratos, medições, fiscalização e relacionamento institucional, seguimos regras reforçadas:

Contato com agentes públicos deve ser profissional, objetivo e registrável
É proibido oferecer qualquer vantagem, benefício ou favor pessoal
É proibido pedir tratamento privilegiado, “informação reservada” ou direcionamento de edital
Qualquer reunião relevante deve ter pauta, participantes definidos e registro interno
Documentos e declarações devem ser verdadeiros, completos e rastreáveis

6.1 Brindes, hospitalidades e despesas

Com agentes públicos, a regra é restritiva. Em geral, evite brindes e hospitalidades. Quando houver exceção legítima (por exemplo, item institucional de baixo valor e sem intenção de influência), deve haver aprovação prévia e registro.

7. Relação com clientes e parceiros privados

Negociar com transparência e critérios técnicos e comerciais legítimos
Proibir “comissão por fora”, descontos sem justificativa e vantagens pessoais
Evitar conflitos de interesse e decisões influenciadas por relacionamento pessoal

8. Presentes, brindes, refeições, viagens e entretenimento

Presentes e hospitalidades só são permitidos quando forem razoáveis, proporcionais, ocasionais, legais e sem intenção de influenciar decisão. Devem respeitar as regras internas e as políticas do cliente/órgão público.

Regras mínimas:

Proibido dinheiro, cartões-presente, “vale”, criptoativos ou equivalentes
Proibido qualquer item ou convite que gere aparência de troca de favor
Viagens e hospedagens para terceiros somente com justificativa comercial legítima, aprovação prévia e documentação
Registrar e reportar situações duvidosas antes de aceitar ou oferecer

9. Conflitos de interesse

Conflito de interesse ocorre quando interesses pessoais podem interferir em decisões profissionais. Exemplos:

Parentesco ou relação próxima com fornecedor, cliente ou agente público envolvido em decisão
Participação financeira em empresa concorrente, fornecedora ou cliente relevante
Atividade paralela que concorra ou prejudique a Demape

Conflitos devem ser declarados e tratados com transparência. Em caso de dúvida, declare.

10. Doações, patrocínios e contribuições políticas

Doações e patrocínios só podem ocorrer com finalidade legítima, documentação, aprovação e prestação de contas
É proibido usar doação ou patrocínio como forma indireta de obter vantagem em contrato
Contribuições políticas em nome da Demape somente se permitidas por lei e aprovadas formalmente (quando aplicável)

11. Compras, contratações e gestão de terceiros

Terceiros podem criar risco de integridade. Por isso, adotamos critérios de qualificação e controles.

Selecionar fornecedores por critérios técnicos, qualidade, preço, prazo e confiabilidade
Evitar “fornecedor imposto” sem justificativa e sem análise
Exigir cláusulas de integridade e direito de auditoria, quando apropriado
Realizar diligência compatível com risco (por exemplo, para representantes e intermediários)

12. Registros contábeis, notas fiscais e controles internos

Todas as transações devem ser registradas de forma completa, correta e com documentação de suporte. É proibido caixa dois, documento falso, “acerto por fora” ou qualquer forma de ocultação.

13. Proteção de informações e dados

Proteger informações confidenciais (técnicas, comerciais, projetos, preços, propostas)
Usar sistemas e dados apenas para fins profissionais
Respeitar regras de privacidade e proteção de dados aplicáveis

14. Ambiente de trabalho: respeito, segurança e qualidade

Não toleramos assédio moral, assédio sexual, discriminação ou retaliação
Segurança é prioridade: siga procedimentos e reporte condições inseguras
Qualidade e conformidade técnica são obrigações em toda entrega

15. Canal de denúncias, dúvidas e não retaliação

Qualquer pessoa pode relatar suspeitas, dúvidas ou violações deste Código. A Demape proíbe retaliação contra quem reporte de boa-fé.

Canais:

E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: [+55 (11) 4894-8800]
Sempre que possível, informe: o que aconteceu, quando, onde, quem esteve envolvido, evidências e testemunhas. Denúncias podem ser anônimas.

16. Apuração e consequências

Relatos serão avaliados com sigilo, imparcialidade e respeito ao devido processo. Violações podem resultar em medidas disciplinares, rescisão contratual, comunicação às autoridades e outras ações cabíveis.

17. Treinamento, comunicação e melhorias

Este Código deve ser divulgado, compreendido e aplicado. A Demape pode promover treinamentos periódicos e revisar este documento sempre que necessário, considerando mudanças legais, operacionais e aprendizados.

18. Aceite

Ao atuar pela Demape, você declara ciência e compromisso com este Código. Em caso de conflito entre este Código e alguma instrução recebida, prevalece a orientação de integridade: pare, esclareça e reporte.

Observação importante: este Código é uma diretriz institucional e pode ser complementado por políticas internas (por exemplo, política de brindes e hospitalidades, política de terceiros, política de compras, política de privacidade).