Guia Prático: Como Secretarias e Consórcios Podem Participar da Super Chamada Pública Procel Reluz 2025
A Super Chamada Pública Procel Reluz 01/2025, em primeiro lugar, é a oportunidade ideal para modernizar a iluminação pública do seu município com tecnologia LED. Portanto, se você deseja obter recursos a fundo perdido do Governo Federal, via Ministério de Minas e Energia, este guia vai te orientar passo a passo. Além disso, explicaremos quem pode participar, os prazos, os limites por proposta, a documentação obrigatória e como enviar tudo pelo portal oficial.
1) O que é e quem pode participar
A Super Chamada Pública Procel Reluz seleciona projetos para substituir luminárias convencionais por LED, melhorando eficiência energética e segurança nas vias e praças.
Assim, qualquer ente elegível deve focar na modernização de áreas já consolidadas, sem expansão de rede.
Podem participar:
- Municípios individualmente (categoria MOD-M)
- Consórcios públicos intermunicipais em proposta coletiva (categoria MOD-C)
Portanto, é essencial que cada ente elegível verifique a categoria adequada antes de enviar a proposta.
2) Valores e limites por proposta
O orçamento total disponível é de R$ 151.730.955,45.
Limites por proposta:
- Municípios: mínimo R$ 500.000 e máximo R$ 3.000.000
- Consórcios: mínimo R$ 2.500.000 e máximo R$ 5.000.000
Portanto, é crucial que os projetos se encaixem rigorosamente nesses limites, visto que propostas fora da faixa estabelecida não serão aceitas. Com isso em mente, planeje o escopo do seu projeto com cuidado para garantir que ele atenda aos valores exigidos.
3) O que pode e o que não pode
Pode incluir:
- Substituição de luminárias convencionais por LED
- Braços, relés e equipamentos auxiliares quando necessário
Não pode incluir:
- Expansão de rede de iluminação
- Novas áreas não contempladas no escopo do projeto
Além disso, todas as simulações luminotécnicas devem utilizar luminárias com Selo Procel. Assim, você garante que o projeto atende às normas do programa.
4) Cronograma 2025
Atente-se ao cronograma para não perder prazos importantes:
- 23/07/2025 – Abertura da chamada
- 17/10/2025 – Prazo limite para pedidos de esclarecimentos
- 23/10/2025 às 17h – Prazo limite para envio das propostas
- 30/10/2025 – Divulgação das propostas recebidas
- 08/12/2025 – Habilitação e classificação preliminar
- 09 a 15/12/2025 – Período para recursos
- 22/12/2025 – Início da aferição de veracidade
- 30/01/2026 – Classificação final e encerramento da chamada
Portanto, organize o envio com antecedência e revise todos os arquivos antes do upload. Caso contrário, você corre o risco de perder a oportunidade.
5) Como enviar pelo portal
O envio é 100% online e deve ser feito exclusivamente pelo portal da chamada. Ou seja, propostas físicas não serão aceitas.
Recomenda-se:
- Cadastrar o usuário no portal com antecedência
- Organizar toda a documentação antes do upload
- Validar todos os arquivos antes de enviar
Dessa forma, você evita problemas de última hora e garante que sua proposta seja recebida corretamente.
Acessar o portal oficial | Baixar Edital e Anexos
6) Documentos obrigatórios
- Para que sua proposta seja aceita, os seguintes documentos devem ser anexados:
- Arquivo eletrônico com informações do projeto
- Projeto gráfico completo
- Projeto luminotécnico em conformidade com NBR 5101:2024, utilizando luminárias com Selo Procel
- Declaração de atendimento à NBR 5101:2024
- Carta de apresentação dos responsáveis
- Comprovação de regularidade fiscal
- Comprovação de titularidade do parque de IP pelo município
- Relatório fotográfico da área do projeto
Além disso, documentos incompletos ou fora do padrão podem levar à desclassificação, portanto atentem-se as exigências.
7) Dicas rápidas para fortalecer sua proposta
- Dimensione classes e níveis conforme NBR 5101 e documente todas as premissas do projeto
- Demonstre economia de energia e redução de custos com um plano de medição e verificação
- Anexe fotos nítidas e mapa das áreas, evitando divergências entre memorial e planilhas
- Utilize luminárias de alta eficácia luminosa; as luminárias DEMAPE são ideais para projetos de eficientização
Portanto, quanto mais detalhado e completo for o seu projeto, maiores são as chances de aprovação.
Checklist final para submissão da Super Chamada Pública
- Elegibilidade confirmada (MOD-M ou MOD-C)
- Limites por proposta atendidos
- Projeto luminotécnico anexado
- Declaração NBR 5101 anexada
- Regularidade fiscal e titularidade do parque
- Relatório fotográfico incluído
- Arquivo eletrônico preenchido e validado
- Envio no portal antes de 23/10/2025 às 17h
Autor: Equipe Demape – Atualizado em 01/09/2025
Resumo: Este guia facilita o envio de propostas para a Super Chamada Pública Procel Reluz, garantindo que secretarias e consórcios estejam alinhados com as regras, prazos e documentação necessária. Portanto, não perca a oportunidade de modernizar a iluminação pública do seu município com LED e obter recursos a fundo perdido do Governo Federal. Solicitar avaliação gratuita para participação no programa PROCEL RELUZ
Municípios (MOD-M) e consórcios públicos intermunicipais (MOD-C).
Até 23/10/2025 às 17h de Brasília, pelo portal oficial
Município: de R$ 500.000 a R$ 3.000.000. Consórcio: de R$ 2.500.000 a R$ 5.000.000
Sim, desde que atendidos os índices de viabilidade do edital.
A beneficiária firma um TCT com ENBPar/PROCEL e os desembolsos são feitos em conta específica em banco público, conforme cronograma do TCT
