
ABILUX orienta denúncias de irregularidades em iluminação pública ao INMETRO
A ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação reforçou a importância de denunciar possíveis irregularidades no mercado de iluminação pública aos órgãos responsáveis, especialmente ao INMETRO.
A orientação busca contribuir para um mercado de iluminação mais seguro e competitivo, além de fortalecer o cumprimento dos requisitos técnicos e de conformidade aplicáveis aos produtos comercializados no Brasil.
Irregularidades no mercado de iluminação pública
A qualidade e a conformidade das luminárias para iluminação pública são fundamentais para garantir segurança, desempenho e confiabilidade nas instalações.
Por isso, situações que indiquem possíveis irregularidades podem ser formalmente comunicadas ao INMETRO.
Entre os casos que podem ser denunciados estão:
- produtos comercializados sem certificação ou registro obrigatório, quando aplicável;
- luminárias em desacordo com regulamentos técnicos;
- uso indevido de selos de identificação da conformidade;
- informações técnicas inconsistentes ou incorretas;
- possíveis irregularidades na comercialização de produtos de iluminação;
- produtos anunciados em lojas físicas ou plataformas de comércio eletrônico que possam estar em desacordo com os requisitos aplicáveis.
Como denunciar irregularidades ao INMETRO
O registro pode ser realizado por meio do Fala.BR, plataforma oficial do Governo Federal para o envio de manifestações aos órgãos públicos.
Ao registrar a ocorrência, a manifestação deve ser direcionada ao INMETRO e apresentar, de forma clara, a irregularidade identificada.
Quais informações incluir na denúncia?
Sempre que possível, é importante apresentar evidências que possam auxiliar na análise, como:
- fotografias do produto;
- imagens de embalagens e etiquetas;
- anúncios comerciais;
- links de páginas de venda;
- identificação do fabricante ou fornecedor;
- informações técnicas relacionadas ao produto.
Quanto mais completas forem as informações fornecidas, melhores serão as condições para que a ocorrência possa ser analisada pelos órgãos responsáveis.
Por que a conformidade é importante para a iluminação pública?
A iluminação pública faz parte de uma infraestrutura essencial das cidades. Por isso, a utilização de produtos que atendam aos requisitos técnicos e regulatórios é um ponto importante para toda a cadeia do setor.
O cumprimento das exigências contribui para um ambiente de mercado mais equilibrado, além de valorizar empresas que investem em desenvolvimento, qualidade e conformidade dos seus produtos.
A identificação e o registro de possíveis irregularidades também ajudam a fortalecer a concorrência leal no setor de iluminação.
Quem pode contribuir com a fiscalização do mercado?
Fabricantes, distribuidores, especificadores, profissionais de engenharia, gestores públicos e demais participantes do mercado podem contribuir ao identificar situações que mereçam avaliação dos órgãos competentes.
O canal oficial para registrar uma manifestação é o Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
https://falabr.cgu.gov.br/
No momento do registro, a ocorrência deve ser direcionada ao INMETRO.
Qualidade e conformidade fortalecem o setor de iluminação
O desenvolvimento do mercado brasileiro de iluminação depende não apenas da evolução tecnológica dos produtos, mas também do compromisso de toda a cadeia com qualidade, transparência e atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis.
Ao compartilhar esta orientação da ABILUX, a Demape contribui para ampliar o acesso à informação e reforçar a importância da conformidade no mercado brasileiro de iluminação pública.
Fonte: ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação.
