Conformidade na iluminação pública – ABILUX orienta sobre denúncias de irregularidades ao INMETRO

ABILUX orienta denúncias de irregularidades em iluminação pública ao INMETRO

A ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação reforçou a importância de denunciar possíveis irregularidades no mercado de iluminação pública aos órgãos responsáveis, especialmente ao INMETRO.

A orientação busca contribuir para um mercado de iluminação mais seguro e competitivo, além de fortalecer o cumprimento dos requisitos técnicos e de conformidade aplicáveis aos produtos comercializados no Brasil.

Irregularidades no mercado de iluminação pública

A qualidade e a conformidade das luminárias para iluminação pública são fundamentais para garantir segurança, desempenho e confiabilidade nas instalações.

Por isso, situações que indiquem possíveis irregularidades podem ser formalmente comunicadas ao INMETRO.

Entre os casos que podem ser denunciados estão:

  • produtos comercializados sem certificação ou registro obrigatório, quando aplicável;
  • luminárias em desacordo com regulamentos técnicos;
  • uso indevido de selos de identificação da conformidade;
  • informações técnicas inconsistentes ou incorretas;
  • possíveis irregularidades na comercialização de produtos de iluminação;
  • produtos anunciados em lojas físicas ou plataformas de comércio eletrônico que possam estar em desacordo com os requisitos aplicáveis.

Como denunciar irregularidades ao INMETRO

O registro pode ser realizado por meio do Fala.BR, plataforma oficial do Governo Federal para o envio de manifestações aos órgãos públicos.

Ao registrar a ocorrência, a manifestação deve ser direcionada ao INMETRO e apresentar, de forma clara, a irregularidade identificada.

Quais informações incluir na denúncia?

Sempre que possível, é importante apresentar evidências que possam auxiliar na análise, como:

  • fotografias do produto;
  • imagens de embalagens e etiquetas;
  • anúncios comerciais;
  • links de páginas de venda;
  • identificação do fabricante ou fornecedor;
  • informações técnicas relacionadas ao produto.

Quanto mais completas forem as informações fornecidas, melhores serão as condições para que a ocorrência possa ser analisada pelos órgãos responsáveis.

Por que a conformidade é importante para a iluminação pública?

A iluminação pública faz parte de uma infraestrutura essencial das cidades. Por isso, a utilização de produtos que atendam aos requisitos técnicos e regulatórios é um ponto importante para toda a cadeia do setor.

O cumprimento das exigências contribui para um ambiente de mercado mais equilibrado, além de valorizar empresas que investem em desenvolvimento, qualidade e conformidade dos seus produtos.

A identificação e o registro de possíveis irregularidades também ajudam a fortalecer a concorrência leal no setor de iluminação.

Quem pode contribuir com a fiscalização do mercado?

Fabricantes, distribuidores, especificadores, profissionais de engenharia, gestores públicos e demais participantes do mercado podem contribuir ao identificar situações que mereçam avaliação dos órgãos competentes.

O canal oficial para registrar uma manifestação é o Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

https://falabr.cgu.gov.br/v2/manifestacoes/registrar

No momento do registro, a ocorrência deve ser direcionada ao INMETRO.

Qualidade e conformidade fortalecem o setor de iluminação

O desenvolvimento do mercado brasileiro de iluminação depende não apenas da evolução tecnológica dos produtos, mas também do compromisso de toda a cadeia com qualidade, transparência e atendimento aos requisitos técnicos aplicáveis.

Ao compartilhar esta orientação da ABILUX, a Demape contribui para ampliar o acesso à informação e reforçar a importância da conformidade no mercado brasileiro de iluminação pública.

Fonte: ABILUX – Associação Brasileira da Indústria de Iluminação.

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